Por solicitação da Direção-Geral de Energia e Geologia publica-se Edital referente a pedido de direitos de prospeção de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata numa área situada nos concelhos de Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo e Vendas Novas nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021/ de 7 de maio, na sua atual redação.
Mais se informa, ao abrigo do n.º 17 do art.º 14 do Decreto-Lei 30/2021, alterado pela Lei n.º 10/2022 de 12 de janeiro, que o período de consulta pública se encontra aberto desde dia 16-09-2024 até dia 25-10-2024 através do Portal Participa (http://participa.pt)
