No termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 30 de setembro, na sua atual redação, conjugados com a alínea b) do artigo 3.º e artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação (doravante designada Portaria), torna-se público que na sequência da deliberação do órgão deliberativo de 22 de Abril de 2016 sob proposta do órgão executivo de 17 de Junho de 2016, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação no Diário da República, os procedimentos concursais comuns abaixo identificados para ocupação de postos de trabalho através de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

Referência A — 1 (um) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional — atividade de limpeza;

Referência B — 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional — atividade de servente pedreiro;

Documentação
Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal
Formulário de Direito de Participação de Interessados
Aviso – Diário da Republica