Consulta Pública – Proposta de Alteração ao Regulamento de Utilização e Cedência de Veículo Ligeiro

Encontra-se a partir de hoje aberto o período de consulta pública da proposta de alteração ao Regulamento de Utilização e Cedência de Veículo Ligeiro  pelo período de trinta (30) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo n.º 101.º do Código do Procedimento Administrativo e após ter sido publicado em Diário da República.

Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para a Junta de Freguesia de Vendas Novas, Avenida da República s/n, 7080 – 099 Vendas Novas, ou para os endereços eletrónicos presidente@jfvendasnovas.com ou geral@jfvendasnovas.com , com a identificação do assunto – sugestão de alteração ao Regulamento de Utilização e Cedência de Veículo Ligeiro.

A proposta de alteração ao regulamento em apreço poderá ser consultada na sede da Junta de Freguesia . Também pode consultar a referida proposta abaixo:

Proposta de Alteração – Regulamento de Utilização e Cedência de Viatura

Apoio na Aquisição de Gás

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A Freguesia de Vendas Novas aderiu ao protocolo celebrado entre a Associação Nacional De Freguesias (ANAFRE) e o Fundo Ambiental denominado  “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas”
Poderá beneficiar de um apoio de 10,00 € por bilha de gás
Assim, iremos proceder à inserção dos dados das candidaturas, ficando o pagamento sujeito à verificação de dotação.
Podem candidatar-se beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou beneficiários que não tenham tarifa social de energia elétrica, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrui de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.
Para mais informações contate pelo telefone 265809580 ou pelo mail geral@jfvendasnovas.com